ReproduçãoPortadores de aparelhos de telefone celular irregulares estão sendo notificados através de mensagens enviadas pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) que não poderão mais utilizar as redes de nenhuma operadora nacional. O programa ‘Celular Legal’, criado pela Anatel, passou a funcionar nos estados de Goiás, Acre, Espírito Santo, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Rio de Janeiro, Rondônia, Tocantins, Santa Catarina, Paraná e Rio Grande do Sul desde o último dia 23/09/18. E, a partir do dia 8 de dezembro, todos os celulares que foram notificados serão bloqueados.
Os consumidores que estejam utilizando aparelhos irregulares antes dessa data não serão desconectados caso não alterem o seu número. Já aqueles que conectarem a rede aparelhos irregulares durante esse período serão notificados por SMS e, após 75 dias, o aparelho não irá mais funcionar nas redes de telecomunicações.
São considerados irregulares celulares que não são certificados pela Anatel ou então que tenham o Internacional Mobile Equipment Indentity (IMEI), número de identificação do aparelho, adulterado, clonado ou que tenha passado por outras formas de fraude. Essa ferramenta funciona em parceria com as prestadoras de telefonia móvel, a Polícia Federal e as Secretarias de Segurança Pública do estado no combate ao uso de aparelhos celulares roubados, furtados, extraviados ou adulterados e não certificados pela Anatel.
Os consumidores que estiverem utilizando aparelhos irregulares receberão mensagens alertando sobre o problema na seguinte forma:
Os aparelhos irregulares receberão mensagens, enviada pelo número 2828: “Operadora avisa: Pela Lei 9.472 este celular está irregular e não funcionará nas redes celulares em XX dias. Acesse www.anatel.gov.br/celularlegal ou ligue *XXXX”
À véspera do bloqueio dos aparelhos que será feito a partir de 8 de dezembro de 2018, o consumidor receberá a última mensagem apresentando a seguinte informação: “Operadora avisa: Este celular IMEI XXXXX é irregular e deixará de funcionar nas redes celulares. Acesse www.anatel.gov.br/celularlegal ou ligue *XXXX”
O consumidor deve buscar comprar os aparelhos em lojas de confiança e evitar compras de origem da China ou marcas e modelos que não são vendidos no Brasil, alem de verificar se o celular é certificado pela Anatel.
No Brasil, celulares comprados no exterior vão continuar funcionando, desde que sejam certificados por organismos estrangeiros equivalentes à agência reguladora. Não são considerados irregulares os aparelhos adquiridos por consumidores no exterior que, apesar de ainda não certificados no Brasil, tenham por origem fabricantes legítimos.
É importante ressaltar que, caso as operadoras não tenham enviado mensagens notificando sobre o problema e, ainda assim, o consumidor tenha o celular bloqueado, ele poderá procurar o Procon Goiás para sanar dúvidas e/ou efetuar reclamações. O consumidor pode entrar em contato com o PROCON Goiás por meio do disque denúncia 151 ou pelo telefone (62) 3201-7124 e, ainda na sede do órgão de defesa do consumidor, que fica na Rua 8, nº 242, no Centro de Goiânia. Outro canal de atendimento é o ProconWeb (https://proconweb.ssp.go.gov.br).
