No ultimo dia, 12/04, o presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), desembargador Carlos Alberto França, determinou a extinção dos procedimentos e arquivamento dos autos que tratavam da desinstalação de 24 comarcas em Goiás, dentre elas, Corumbaíba, Goiandira e Cumari
A referida decisão, além de pôr fim aos trâmites administrativos, também colocou fim a uma dura batalha, travada há mais de 4 anos por Juízes, e prefeitos das comarcas envolvidas, bem como dos deputados da região, que lutaram incansavelmente para que nenhuma Comarca fosse desinstalada. A notícia de extinção e arquivamento desse estudo foi recebida com muita alegria pelos servidores, jurisdicionados e comunidade de forma em geral das comarcas envolvidas, pois é sabido que a desinstalação de uma comarca corresponde à extinção da mesma, o que equivale a dizer que aquela comarca deixa de existir como unidade judiciária autônoma e passa a ser distrito judiciário de outra comarca mais próxima. De acordo com o presidente do Tribunal de Justiça de Goiás, dentre as 24 comarcas que vinham sendo objetos dos estudos, “várias foram instaladas há muitos anos e todas têm grande importância para a sociedade local e todas foram criadas por preencherem os requisitos previstos no Código de Organização Judiciária do Estado de Goiás, Lei nº 8.129/88.”
Não podemos perder de vista o período de excepcionalidade que estamos vivendo, em razão da pandemia causada pela Covid-19, com seus efeitos desastrosos a nível mundial, não somente pelas milhares de vidas perdidas, mas também com reflexos sociais e econômicos mundo afora. E é nesse momento em que tantas mazelas sociais afligem a população que os poderes constituídos, sobretudo o Judiciário, devem se unir e estarem presentes, trabalhando arduamente para amenizar os graves efeitos dessa pandemia junto à sociedade, mormente para as classes menos favorecidas da população. O momento é muito difícil para todos e acertadamente foi essa decisão prolatada pela presidência do Tribunal de Justiça de Goiás, pois é hora de somar e não de perder! É preciso ressaltar, ainda, conforme bem observou o desembargador Carlos Alberto França que o funcionamento do fórum nas Comarcas, “com a atuação constante do juiz de Direito, dos servidores do Poder Judiciário, do Ministério Público, da Defensoria Pública e dos órgãos de segurança pública, além da atuação presente da advocacia privada, resulta em sensação de segurança e de pertencimento para a comunidade local.”
Prefeito de Corumbaíba Rodrigo Cebola afirmou que a conquista é muito importante para o município, a manutenção da Comarca de Corumbaíba que também é responsavél pela cidade de Marzagão beneficia toda nossa cidade até pela questão de deslocamento e agilidade em processos. Caso fosse fechada todos os processos e ações automaticamente irão para Caldas Novas o que dificultaria e muito principlamente para a população mais carente. Hoje temos Delegacia de Policia, Base do COD, apoio da Patrutlha Rural em breve teremos o destacamento da Polícia Militar funcionando na cidade, tenho certeza que a manutenção do Forúm trará novos benefícios para nossa cidade.
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