Os Centros de Formação de Condutores (CFCs) podem ter isenção de Imposto sobre Propriedade de Veículos. A medida está prevista na Lei 19.616, publicada no Diário Oficial do Estado desta quinta-feira (6/04). A concessão do benefício está condicionada à melhoria da prestação do serviço à sociedade, especialmente, ao aumento progressivo do índice de aprovação nas provas de prática de direção veicular do Detran-GO.
A lei foi proposta pela Governadoria do Estado. Na ocasião da apresentação do projeto à Assembleia Legislativa, o governador Marconi Perillo afirmou que ele contempla a parceria existente entre o Detran-GO e os CFCs e busca minimizar os efeitos da crise econômica no setor, possibilitando a continuidade e a melhoria da prestação dos serviços ofertados. De acordo com a Associação dos Centros de Formação de Condutores (Ascefego) o setor enfrenta uma retração de quase 50% na demanda desde o ano passado.
Para o presidente do Detran-GO, Manoel Xavier Ferreira Filho, a medida tem caráter econômico e educativo. Para receber o benefício, o CFC deve seguir o padrão estabelecido pelo Detran, comprovar a participação de todos os instrutores em curso de aperfeiçoamento anual, não ter sido penalizado por qualquer tipo de infração administrativa, e o principal, obter de acréscimo progressivo no índice de aprovação de seus candidatos no exame de prática de direção veicular.
O diretor financeiro da Ascefego, Derli Fernandes, afirma que a isenção veio na hora certa. “Estou no segmento há 17 anos. Esse sempre foi um sonho nosso. E não poderia vir em uma hora melhor, pois tivemos perdas grandes com a crise”, ressalta. Segundo ele, os CFCs deverão renovar a frota aproveitando o estímulo. Para se adequar às regras, os veículos de CFCs deverão ter, no máximo, cinco anos de uso.
“Além de oferecer um apoio ao setor nesse momento de crise, a isenção busca melhorar a qualidade do trânsito, fomentando a qualificação de instrutores e, especialmente, dos novos condutores”, destaca Manoel Xavier. Nesse sentido, iniciativa vem complementar uma série de medidas adotadas pelo Detran-GO para preparar os candidatos à CNH para, após habilitados, terem condições de enfrentar o trânsito com segurança e tranquilidade.
