06/04/2017 às 23h34min - Atualizada em 06/04/2017 às 23h34min

Isenção de IPVA para os Centros de Formação de Condutores

Diario de Goiás
 

Os Centros de Formação de Condutores (CFCs) podem ter isenção de Imposto sobre Propriedade de Veículos. A medida está prevista na Lei 19.616, publicada no Diário Oficial do Estado desta quinta-feira (6/04). A concessão do benefício está condicionada à melhoria da prestação do serviço à sociedade, especialmente, ao aumento progressivo do índice de aprovação nas provas de prática de direção veicular do Detran-GO.

A lei foi proposta pela Governadoria do Estado. Na ocasião da apresentação do projeto à Assembleia Legislativa, o governador Marconi Perillo afirmou que ele contempla a parceria existente entre o Detran-GO e os CFCs e busca minimizar os efeitos da crise econômica no setor, possibilitando a continuidade e a melhoria da prestação dos serviços ofertados. De acordo com a Associação dos Centros de Formação de Condutores (Ascefego) o setor enfrenta uma retração de quase 50% na demanda desde o ano passado.

Para o presidente do Detran-GO, Manoel Xavier Ferreira Filho, a medida tem caráter econômico e educativo. Para receber o benefício, o CFC deve seguir o padrão estabelecido pelo Detran, comprovar a participação de todos os instrutores em curso de aperfeiçoamento anual, não ter sido penalizado por qualquer tipo de infração administrativa, e o principal, obter de acréscimo progressivo no índice de aprovação de seus candidatos no exame de prática de direção veicular.

O diretor financeiro da Ascefego, Derli Fernandes, afirma que a isenção veio na hora certa. “Estou no segmento há 17 anos. Esse sempre foi um sonho nosso. E não poderia vir em uma hora melhor, pois tivemos perdas grandes com a crise”, ressalta. Segundo ele, os CFCs deverão renovar a frota aproveitando o estímulo. Para se adequar às regras, os veículos de CFCs deverão ter, no máximo, cinco anos de uso.

“Além de oferecer um apoio ao setor nesse momento de crise, a isenção busca melhorar a qualidade do trânsito, fomentando a qualificação de instrutores e, especialmente, dos novos condutores”, destaca Manoel Xavier. Nesse sentido, iniciativa vem complementar uma série de medidas adotadas pelo Detran-GO para preparar os candidatos à CNH para, após habilitados, terem condições de enfrentar o trânsito com segurança e tranquilidade.

 
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