Agência Assembleia de NotíciasNa única sessão ordinária deliberativa da semana, os deputados da Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Alego) apreciaram 22 processos legislativos na terça-feira, 31 de outubro. Após o encontro, sete proposições seguem agora para possível sanção e 15 foram aprovadas em primeira fase de votação. Na sessão desta quarta-feira, 1º de novembro, houve apresentação de matérias por parte de alguns deputados, mas a pauta de deliberações foi adiada para a terça-feira, dia 7.
Como resultado das votações do dia 31 de outubro, foram aprovadas proposituras de reconhecimento de tradições goianas, inclusões no Calendário Cívico, Cultural e Turístico de Goiás e a criação de campanhas de conscientização estiveram em evidência entre os projetos que receberam sinal verde definitivo do Parlamento goiano.
O deputado Dr. George Morais (PDT) assina duas propostas nesta parte da pauta. Uma delas institui, em 16 de setembro, o Dia Estadual de Conscientização Sobre a Síndrome de May-Thurner. A condição é uma variação anatômica que prejudica o retorno do sangue ao coração, levando ao surgimento de problemas que vão desde varizes pélvicas, nos membros inferiores, edemas e feridas até trombose venosa profunda (TVP) e aborto.
A outra propositura é para criar a Semana de Incentivo à Participação do Jovem no Processo Eleitoral, a ser realizada, anualmente, na primeira semana do mês de agosto. O objetivo é conscientizar, desde cedo, o eleitor sobre o papel da política em diversas áreas como saúde, lazer, educação e meio ambiente. Enquanto isso, o parlamentar Coronel Adailton (Solidariedade) responde pelo pedido de reconhecimento da Festa do Divino Pai Eterno de Trindade como Patrimônio Cultural e Imaterial Goiano. O evento, também conhecido como Festa de Trindade, é considerado o maior evento religioso do Centro-Oeste, segundo do Brasil, e a maior festa do mundo dedicada ao Divino Pai Eterno.
Duas outras inclusões no Calendário Cívico Cultural do Estado de Goiás foram aprovadas. Lincoln Tejota (UB) e Ricardo Quirino (Republicanos) requereram a adição do mês da Conscientização e Prevenção à Violência Contra a Pessoas Idosa, o Junho Violeta. Já Vivian Naves (PP) fez o mesmo pedido para o Arraiana, festa tradicional realizada no município de Anápolis. A Semana Estadual de Incentivo ao Estudo Bíblico, pleiteada por Cairo Salim (PSD) e a ser promovida anualmente, na primeira semana do mês de junho, nas escolas estaduais goianas, também está apta à sanção. Também foi aprovada, em última votação, a concessão de Título de Cidadania Goiana a Rodolfo de Souza Silva, pualista que vive em Goiás há mais de duas décadas, por iniciativa do deputado Delegado Eduardo Prado (PL).
Entre as matérias que o Plenário avalizou pela primeira vez está a de Clécio Alves (Republicanos) que visa criar uma série de medidas de combate ao racismo em estádios e arenas esportivas, batizada de Política Estadual Vini Jr.. De acordo com o autor, busca-se uma legislação abrangente e eficaz para combater “um problema sério, lamentável e que, infelizmente, ocorre por todo o mundo”. Segundo observa, o racismo nos estádios parte, geralmente, de "torcidas organizadas", que dirigem insultos raciais, gestos ofensivos e outros comportamentos discriminatórios contra jogadores ou torcedores. Por isso, o texto idealiza campanhas de conscientização, sanções disciplinares mais rigorosas, treinamento de segurança e promoção da diversidade e inclusão nos estádios.
Estabelecer uma Delegacia Especializada no Atendimento à Mulher (Deam), em Jaraguá, é a proposta protocolada sob nº 232/23, de Lineu Olimpio (MDB). Já a de nº 1086/23, assinada pelo Dr. George Morais, propõe a criação da Semana Estadual de Conscientização e Prevenção do Choque Anafilático. Por iniciativa do deputado Gustavo Sebba (PSDB), o município de Anhanguera pode receber o título de Capital do Limão Taiti do Estado de Goiás.
Há, entre os projetos aprovados em primeira fase, cinco inclusões no Calendário Cívico, Cultural e Turístico do Estado de Goiás e três declarações como Patrimônio Cultural e Imaterial Goiano. Os eventos para o calendário são: as Cavalhadas de Palmeiras de Goiás, o Dia do Batalhão Rural da Polícia Militar do Estado de Goiás, a Copa Pequi Leagues de Futebol Amador, a Festa do Santuário Nossa Senhora Aparecida de Aparecida de Goiânia e o evento Action, de Goiânia. Já os reconhecimentos como patrimônio recaem sobre a Festa em Louvor a Jesus Cristo na Vida de Santo Antônio, o Movimento das Bandas de Baile do Estado de Goiás e a Feira do Troca do Distrito de Olhos D'água de Alexânia. Fecham a pauta as seguintes proposituras: criação do Dia do Associativismo no Estado de Goiás, a transformação de uma escola de Niquelândia em Colégio da Polícia Militar e a denominação da Escola Estadual Jardim Novo Mundo, localizada no município de Goiânia, como Colégio João Afonso Sobrinho.
Equatorial
Para além das sessões deiberativas, a Casa raliza várias atividades que têm resultados para a sociedade. Entre essas atividades estão as audiência públicas, que tratam de temas relevantes. Um exemplo nesta semana foi realizado pela Comissão de Minas e Energia da Alego, na manhã de terça-feira, 31. A audiência pública reuniu parlamentares e representantes da Equatorial Energia, empresa fornecedora de energia elétrica para o Estado de Goiás. A iniciativa foi do deputado Gugu Nader (Agir). Ficou decidido que haverá uma investigação do contrato entre o Estado e a Equatorial Energia, de modo a entender os compromissos firmados e garantir que a empresa cumpra suas obrigações.
Não está descartada a realização de uma comissão parlamentar de inquérito (CPI) para investigar questões contratuais e técnicas envolvendo a Equatorial Energia. Ficou também pactuado entre as partes a realização de uma audiência técnica dentro de 90 dias para avaliar se houve melhorias efetivas no serviço prestado pela empresa.
Além de Nader, estiveram presentes na mesa dos trabalhos o deputado e presidente da Comissão de Minas e Energia da Alego, Lineu Olimpio, e o deputado Amilton Filho (MDB), que também é coordenador da Frente Parlamentar em Defesa da Qualidade de Energia em Goiás. E, ainda, o presidente da Equatorial Energia, Lener Jayme, e os diretores de regulação e jurídico da empresa, Cristiano Logrado e José Silva Sobral Neto, respectivamente.
O presidente da Federação Goiana dos Municípios (FGM) e prefeito de Campos Verdes, Haroldo Naves (MDB), e o deputado Veter Martins (Patriota) também estiveram na mesa de trabalhos. Parlamentares da Casa e diversas autoridades municipais marcaram presença no encontro.
O presidente da comissão, Lineu Olimpio, enfatizou que a questão do fornecimento de energia elétrica não é um problema recente e não se limita apenas à atuação da Equatorial Energia, mas abrange todo o sistema de distribuição de energia em Goiás.
O propositor do encontro, o deputado Gugu Nader, reiterou a importância de abordar de forma transparente e direta os desafios enfrentados pelos cidadãos goianos em relação à energia elétrica. "É o momento oportuno para que nós possamos expressar aquilo que a população deseja, aquilo que realmente temos que fazer como deputados", declarou, evidenciando o propósito da audiência de ser um espaço para discussões francas e soluções concretas.
O deputado Coronel Adailton (Solidariedade) destacou a importância da presença da concessionária Equatorial Energia na audiência para esclarecer dúvidas e responder às demandas da população. Ele agradeceu à empresa por estar presente e se comprometeu a acompanhar de perto as discussões. "É importante a presença aqui e eu quero acompanhar, corroborar praticamente em 100% do que foi falado aqui pelo proponente da audiência, deputado Gugu Nader. Eu não vou ficar repetindo aqui, mas a Equatorial sabe que a população precisa de esclarecimento, e esse é o objetivo desta audiência", destacou Adailton.
O deputado Amilton Filho ressaltou a assinatura da concessão com a Equatorial, em fevereiro deste ano, como um momento de esperança para todos os goianos. Ele reconheceu que o sistema de distribuição de energia elétrica em Goiás enfrenta desafios significativos e expressou a preocupação em lidar com a ansiedade da população por resultados imediatos. "Quero dizer aqui a todos da Equatorial que esse grito, essa dor que os deputados expõem é o reflexo do sentimento da população. Queremos resultados, e lidar com essa ansiedade não é apenas nossa preocupação, mas também dos prefeitos e empresários goianos."
O deputado José Machado (PSDB) solicitou à Equatorial Energia um relatório sobre os investimentos realizados e sua distribuição geográfica. Ele enfatizou a importância de entender como os investimentos estão contribuindo para a resolução dos problemas de quedas frequentes de energia. "Estou muito preocupado com os investimentos feitos e onde estão sendo feitos. Precisamos de um plano de trabalho que seja executado para que a população tenha a segurança do fornecimento de energia elétrica."
Já o deputado Veter Martins (Patriota) ressaltou a importância de ações imediatas e um plano que possa ser executado para solucionar os problemas enfrentados no Estado. Ele destacou que é fundamental que a Equatorial apresente soluções concretas. "Entendo que essa empresa está preparada para isso. Precisamos de ações imediatas e de um plano que seja efetivamente executado. Acredito que a Equatorial tem condições de fazer os investimentos necessários para melhorar o fornecimento de energia em Goiás."
Por fim, o deputado Cristiano Galindo (Solidariedade) compartilhou experiências pessoais relacionadas a problemas no fornecimento de energia elétrica, enfatizando a necessidade de a empresa cumprir as melhorias prometidas. "Quando adquirimos um carro com problemas, sabemos que ele precisa ser arrumado antes de usá-lo. Isso é o que aconteceu com a Equatorial. Precisamos de respostas e ações concretas para que a população tenha a segurança no fornecimento de energia elétrica", concluiu.
O presidente da FGM e prefeito de Campos Verdes, Haroldo Naves (MDB), ressaltou a importância de uma abordagem mais ágil e eficiente para as questões energéticas que afetam os municípios goianos. Durante sua intervenção, Naves destacou as dificuldades enfrentadas pelos prefeitos quando buscam soluções para problemas relacionados à infraestrutura de energia elétrica em seus municípios. Ele apontou situações em que a demora na aprovação e execução de obras elétricas causou prejuízos financeiros às prefeituras.
O presidente da Equatorial Goiás, Lener Jayme, enfatizou o compromisso da empresa com a reconstrução da rede de energia no Estado e destacou o pacto da fornecedora em colaborar em todas as instâncias para resolver os desafios enfrentados pelo Estado. Lener Jayme reforçou a transparência da empresa ao disponibilizar um planejamento detalhado de obras e investimentos até dezembro de 2024 e ressaltou que a Equatorial Goiás está empenhada em resolver os problemas relacionados à rede elétrica do Estado e está aberta à colaboração com os municípios.
Em relação aos questionamentos sobre a falta de energia, o gestor esclareceu que a empresa não nega a existência de problemas, mas que está comprometida em solucioná-los. Ele destacou a importância da parceria com os municípios e mencionou mutirões que já foram realizados em várias localidades para melhorar o fornecimento de energia. Sobre a questão da renovação de ativos, Lener Jayme apresentou dados que contradizem a afirmação de que não houve investimentos na infraestrutura da empresa. Ele mostrou que houve investimentos significativos na renovação de ativos e na melhoria da rede elétrica.
O presidente da Equatorial Goiás enfatizou a importância de compreender que a empresa atual não tem responsabilidade pelos problemas do passado, mas está comprometida em reconstruir a infraestrutura elétrica do Estado. Ele destacou a necessidade de reconstruir 31% da base de ativos que se encontra em estado de sucateamento.
Lener Jayme também abordou a questão das equipes de trabalho, explicando que a empresa não retirou equipes de campo, mas sim realocou profissionais em diferentes regiões de acordo com as necessidades. Ele assegurou que a qualidade do serviço prestado é uma prioridade e que a Equatorial Goiás está comprometida em manter e melhorar o atendimento. Para finalizar, o presidente da concessionária se comprometeu a analisar as demandas específicas apresentadas pelos deputados e reforçou a disposição da empresa em trabalhar em conjunto com as autoridades e a sociedade para resolver os desafios relacionados ao fornecimento de energia elétrica em Goiás.
Combate ao câncer
Em sessão solene proposta pelo deputado Antônio Gomide (PT), 81 profissionais que trabalham na Associação de Combate ao Câncer de Goiás (ACCG) receberam o Certificado do Mérito Legislativo, em reconhecimento à atuação em favor da sociedade goiana. A ACCG é entidade mantenedora do Hospital Araújo Jorge, referência no tratamento do câncer em Goiás, recebendo pacientes também de todo o Norte e Nordeste do País.
Foram homenageados médicos, enfermeiros, entre outros profissionais de saúde, além de servidores técnico-administrativos e de todos os outros setores da ACCG. Eles estavam acompanhados de familiares que abrilhantaram a solenidade na noite de segunda-feira, 30, nas galerias do Plenário Iris Rezende Machado.
O diretor da ACCG, André Beltrão, afirmou que o reconhecimento a toda equipe vai além da noite solene. O presidente da entidade, Jales Benevides Santana Filho, lembrou que todo tipo de contribuição faz diferença para a sobrevivência da instituição, já que a instituição é filantrópica e não consegue se manter somente com os recursos do Sistema Único de Saúde. Ele afirmou que, há 20 anos, o SUS não aumenta o valor de tabela dos procedimentos realizados. “Por isso essas emendas parlamentares impositivas, a ajuda do Ministério Público, do Tribunal de Justiça e de toda a sociedade civil para ajudar a manter a excelência do tratamento.”
Professores
Na manhã de segunda-feira, 30, houve uma movimentada sessão solene, proposta pela deputada Bia de Lima (PT), em homenagem a docentes e servidores administrativos da educação goiana, com entrega de Certificado do Mérito Legislativo Paulo Freire a mais de 750 trabalhadores. Bia de Lima destacou a importância da educação e da valorização dos professores. "A entrega do certificado, conforme requerimento de minha autoria, é um momento de grande alegria para nós e, principalmente, uma oportunidade para fortalecer essa categoria fantástica."
A deputada federal Adriana Accorsi (PT) destacou o trabalho da correligionária Bia de Lima, proponente da sessão, ressaltando seu comprometimento com a educação. "Como filha de professor e professora, eu me sinto honrada, orgulhosa, representada por você. Você é luta, é corajosa, atuante e incansável. Receba meu abraço em nome do nosso partido e das mulheres do Estado de Goiás", declarou Adriana.
Ricardo Marques, professor e diretor do Centro de Ensino em Período Integral (Cepi) Lyceu de Goiânia, também participou da sessão. Ele enfatizou a importância da união de todos os profissionais da área. "Aqui não estamos comemorando apenas o Dia do Professor. O professor faz a educação, mas sem os administrativos não tem como. Somos todos educadores. Queremos criar ambientes escolares que promovam a diversidade e formem uma sociedade melhor."
Diretora do Centro Municipal de Educação Infantil (CMEI) Criança Feliz, de Jataí, Solange Freitas em discurso destacou o papel fundamental dos professores na formação das crianças e na sociedade como um todo. "Cada um de nós tem um papel muito importante. Marcamos a vida das crianças, seja a do menorzinho ou do mais velho. A gente marca de uma forma ou de outra, de uma forma boa ou uma forma ruim", ressaltou.
Medalha
Por iniciativa do deputado Clécio Alves, a Alego realizou na terça-feira, 31, sessão solene para entrega de Medalha do Mérito Legislativo Pedro Ludovico Teixeira a profissionais por relevantes serviços prestados ao Estado. Clécio discorreu sobre sua trajetória política, vereador seis vezes pela cidade de Goiânia e uma breve passagem interina pela prefeitura da Capital. Clécio destacou que um dos homenageados na sessão representa muito na sua vida, o seu filho Luan Deodato Machado Alves, presidente da Agência Municipal do Meio Ambiente de Goiânia (Amma).
Presidente da Câmara de Vereadores de Goiânia, Romário Policarpo também fez uso da tribuna, e comentou que esta é a segunda vez que a utilizou e devido a isso tem ciência da felicidade que é para todos receberem essa honraria em consideração ao excelente trabalho prestado para o Estado.
Representando os homenageados, a superintendente da PF-GO, Marcela Rodrigues de Siqueira Vicente, citou o versículo 28 do livro de Jó, que diz: “ Propondo para ti alguma coisa, seja firme, e a luz de Deus estará em seus caminhos”. A superintendente refletiu que cada um dos homenageados certamente cumpriu algum propósito, o que ensejou a honraria. E se disse grata por viver esse momento.
“A data de hoje provoca em nós gratidão e traz profunda reflexão sobre tudo aquilo que fizermos. Lembramos que a prestação de serviços deve ser feita com excelência. Na Bíblia há um direcionamento que diz: 'tudo que fizerdes, faça de coração', e assim seremos direcionados para fazer um bem comum que se reflete em benefícios para toda uma comunidade”, finalizou a superintendente da PF-Goiás que integra a instituição há mais de 13 anos.
Escola
O deputado Lineu Olimpio recebeu na terça-feira, 31, no projeto Escola no Legislativo, alunos do Centro de Ensino em Período Integral (Cepi) São José de Jaraguá. O objetivo é mostrar aos jovens o funcionamento do sistema legislativo e a importância da cidadania ativa em nossa sociedade.
Acompanhados pelos professores Joelma Loeli, Maria Isabel, Eduardo, Wanderson, Dorcas e Brenda, os estudantes tiveram a oportunidade única de visitar a Assembleia Legislativa de Goiás e, mais especificamente, o Gabinete 306. A visita foi preenchida com palestras sobre "Educação Legislativa Cidadã", destacando o papel fundamental do engajamento cívico na construção de uma sociedade mais justa e igualitária. Os estudantes também tiveram a chance de fazer uma emocionante visita guiada à Casa de Leis, explorando todas as instalações, incluindo o plenário onde as decisões que afetam o futuro de Goiás são tomadas.
O Cepi de São José de Jaraguá é a segunda escola de um total de quatro que participarão desse programa que visa promover uma conexão profunda entre a juventude e o cenário político do Estado. “A Assembleia Legislativa de Goiás e nós, deputados estaduais, estamos comprometidos em aproximar os futuros líderes da sociedade e a esfera legislativa. Acreditamos que a educação é uma ferramenta fundamental para o desenvolvimento de uma consciência de cidadania forte, e essa experiência certamente inspirará esses jovens dedicados em seus caminhos futuros. Esperamos que essa iniciativa incentive outros centros educacionais a se engajarem em programas semelhantes, fortalecendo assim os laços entre a sociedade e aqueles que um dia liderarão nosso estado”, destacou Olimpio.
A Escola do Legislativo ainda encerrou na segunda-feira, 30, o módulo final do curso promovido em parceria com a Procuradoria-Geral da Casa, com o tema “Instituição de políticas públicas por iniciativa parlamentar”. Foram seis módulos ministrados nos encontros intermediados pelo time de procuradores da Alego, servidores do Tribunal de Contas do Estado (TCE-GO) e por professores da Universidade Federal de Goiás (UFG).
O curso teve por objetivo evidenciar aos servidores da Alego, sobretudo àqueles lotados em gabinetes, analisar e compreender sob os métodos juscientíficos a temáticas referentes à instituição de políticas públicas por iniciativa parlamentar, de modo a abordar os limites e as possibilidades. Além disso, o curso também esclareceu sobre critérios qualitativos para que a atividade seja realizada de forma eficaz, eficiente e efetiva.
No último encontro foi ministrado pelo procurador da Casa, Eduardo Henrique Lolli. Os alunos realizaram um exercício com questões referentes aos conteúdos abordados. Após a resolução do exercício, as questões foram corrigidas pelo procurador de maneira explicativa, contextualizando com o dia a dia na Alego. Os exercícios abordaram a definição de políticas públicas, bem como os modelos possíveis que são desenvolvidos. Além disso, os tipos de avaliação e monitoramento de políticas públicas e os aspectos orçamentários também foram abordados nos exercícios de fixação de conteúdo.
Conseg
Na manhã de segunda-feira, 30, foi realizada a solenidade de posse coletiva dos 12 novos integrantes do Conselho de Segurança Comunitária das regiões incorporadas de Segurança Pública do Estado de Goiás (Conseg-GO) e de entrega de Certificado do Mérito Legislativo em reconhecimento aos relevantes serviços prestados a Goiás, na sala das Comissões temáticas da Assembleia Legislativa de Goiás.
O presidente da Alego, Bruno Peixoto (UB), abriu a solenidade enaltecendo a evolução da queda do índice de criminalidade no Estado de Goiás e de como era a realidade da segurança pública em 2018. “Ainda me lembro quando ganhamos as eleições, em 2018, Caiado eleito me convidou para ser líder de governo da Alego. Tomamos posse em 2019. Naquele tempo existia uma desvalorização das Polícias Civil e Militar do Estado de Goiás. Um policial ou militar de 3ª classe recebia um pouco mais de um salário mínimo. E foi esse o cenário que encontramos, um cenário caótico. Arregaçamos as mangas e iniciamos um trabalho. Aprovamos o fim da 3ª classe. Da noite para o dia o policial civil e militar passou para um salário acima de 7 mil reais”, disse Bruno Peixoto.
Ele acrescentou, ainda, que tomaram medidas acertadas, como o investimento no chamado “virtual”, o popular “hora extra”, que resultou quase no dobro do efetivo, além de colocar as pessoas certas na linha de frente do comando da Segurança Pública.
O secretário de Estado da Segurança Pública, Renato Brum, afirmou que, juntamente com o governador Ronaldo Caiado (UB), o Ministério Público e demais órgãos do setor, existe um bom trabalho feito na Segurança Pública de Goiás e isso também se deve pela contribuição do Conseg-Goiás, especialmente com a ajuda na reforma das delegacias e quartéis, dando condições de serviços para os policiais. Ele agradeceu o comprometimento de toda a sociedade de bem no combate ao crime e destacou, também, que foi no atual governo de Goiás que houve um dos maiores investimentos na Segurança Pública, com a compra de armamento e equipamento para todas as forças. Ao final, arrematou: “aqui em Goiás, o bandido não vai crescer”.
Em seguida, o 1º secretário da Mesa Diretora, deputado Virmondes Cruvinel, afirmou que “reconhece-se a importância dessa construção comunitária do Conseg-Goiás, que dá legitimidade e credibilidade. O próprio governador Ronaldo Caiado tem incentivado ações como essa, no case do trabalho do Conseg-Goiás, que seja incentivado em outras áreas, fortalecendo os centros locais da saúde, da criança e do adolescente, dentre outros pontos que sabemos que são necessários”. O gerente dos Consegs-GO, Luciano Levy, mediou a solenidade e fez menção à Diretoria Executiva, o Conselho Fiscal e colaboradores, os conselheiros técnicos, autoridades civis e militares, representantes da Secretaria de Estado da Segurança Pública (Sesp), comandantes, delegados e coordenadores regionais, convidados das forças de segurança do Estado, membros do Judiciário, Ministério Público e sociedade civil.
Os Consegs-GO foram criados com o objetivo de estabelecer um ambiente democrático de opiniões, onde todos os integrantes possam colaborar com ideias e soluções para o enfrentamento dos problemas da segurança pública. Completaram 36 anos de existência, com aproximadamente 180 conselhos ativos no Estado distribuídos em mais de 120 municípios.
