Fotos: Promotoria de Justiça de CorumbaíbaAção proposta pelo MP contra o Estado de Goiás requer a reforma e ampliação do presídio de Corumbaíba ou, alternativamente, a construção de nova unidade prisional visando solucionar a situação de superlotação e precariedade do prédio atualmente em uso na comarca. A promotora de Justiça Gabriela Rezende Silva, autora da ação, requereu, em tutela de urgência, que o Estado forneça um veículo para o presídio, no prazo de dez dias. Também deverá providenciar, em 30 dias, um laudo técnico sobre a segurança, as condições de uso e as reformas necessárias ao prédio, tendo por base as diretrizes da arquitetura penal, devendo, em 90 dias, realizar as obras emergenciais indicadas pelo estudo.
No mérito, foi pedida a integral reforma e ampliação do estabelecimento, em 180 dias, contemplando a construção de, no mínimo, quatro novas celas e espaço para oficina de trabalho e cursos. Caso fique constatada a inviabilidade da reforma que seja construída nova unidade, no prazo de um ano.
Superlotação
A promotora relata que vistoriou a unidade prisional no final do mês passado, constatando uma população carcerária masculina de 46 presos, em quatro celas, revelando uma situação de superlotação e precariedade da unidade. “A gravidade do problema é evidenciada, se for considerado que cada cela possui menos de 14 m², ficando em apenas cerca de 1 m² a área de ocupação por preso individualmente”, explica a promotora.
Para ela, essa condição revela absoluto descaso do Estado com o presídio, o que foi, inclusive, registrado por fotografias, posteriormente anexadas ao processo. Sobre o que viu, Gabriela Rezende destaca que os presos dormem amontoados uns aos outros, no chão, sem colchão, em situação de total insalubridade, sendo inviável também a separação dos condenados dos provisórios, pelo grau de periculosidade, tipo de crime, entre outros critérios estabelecidos na Lei de Execução Penal. No processo, a representante do MP lembrou que, no ano passado, foi praticado um homicídio dentro do presídio, cuja vítima foi um preso provisório, e que, em janeiro deste ano, houve uma tentativa de homicídio, em circunstâncias que apontam a insegurança e o risco aos quais os detentos e agentes estão sujeitos. Ela relacionou diversos investimentos assumidos pelo Conselho da Comunidade, razão pela qual a unidade não figure com uma situação ainda pior.
Falta de veículos
Uma outra linha de investigação da promotora esteve voltada para os veículos disponíveis no presídio. Ela vistoriou a frota, verificando que as duas viaturas destinadas à unidade estão em situação precária, situação que, inclusive já foi objeto de um outro procedimento instaurado na Promotoria de Justiça local.
Na ocasião, constatou-se que um dos carros, fabricado em 2005, estava com 300 mil km rodados e em péssimo estado de conservação, o que motivou a solicitação de providências na Superintendência de Administração Penitenciária. O órgão informou que estava em curso um projeto de reestruturação da frota de 2017 e que a unidade de Corumbaíba integraria a lista das beneficiadas. Posteriormente, no entanto, limitou-se a mandar um veículo que estão, senão pior ou em situação semelhante ao anterior, e que, mesmo após consertos custeados pelo Conselho da Comunidade, não está mais funcionando.
“Essa ação objetiva obrigar o poder público a promover as adequações necessárias ao bom funcionamento da unidade, principalmente a sua reforma e ampliação e a substituição da frota, tendo em vista o esgotamento das tratativas para resolução extrajudicial das questões”, afirma Gabriela Rezende. O MP de Goiás tem como meta institucional para o biênio 2018/2019, em seu Plano Geral de Atuação (PGA), a reestruturação do sistema prisional em Goiás. (Cristiani Honório / Assessoria de Comunicação Social do MP-GO - Fotos: Promotoria de Justiça de Corumbaíba)
