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Torna-se obrigatória a instalação do circuito de monitoramento em bares, distribuidoras de bebidas, supermercados, postos de combustíveis, boates e similares que comercializam bebidas alcoólicas. O prazo para a instalação das câmeras é de 30 dias. Caso não seja cumprido, o estabelecimento poderá ser advertido, multado, suspenso e até perder o alvará de funcionamento.
De acordo com a Lei, a fiscalização dos estabelecimentos será exercida pelos órgãos de fiscalização municipal, com a colaboração da Polícia Militar, Polícia Civil, Guarda Municipal, Corpo de Bombeiro Militar e Ministério Público do Estado de Goiás.
Segundo o promotor de Justiça, Milton Marcolino, o kit para essa instalação custa R$ 1,5 mil. As imagens obtidas deverão ter qualidade em HD e sensor infravermelho. O material capturado deverá ficar armazenado por, no mínimo, 30 dias. “Essa é uma determinação que visa também reduzir o número de homicídios e demais crimes, já que 30% desses atos são cometidos nesses ou próximos aos estabelecimentos”, frisou.
A prefeitura da cidade também destacou que irá instalar 540 quilômetros de fibra óptica e colocar mais 600 câmeras para compor o sistema de videomonitoramento da cidade. “Com isso, estaremos colaborando com a tranquilidade da população e reduzindo os índices de crimes na nossa cidade, tornando-a melhor para se viver”, destaca Gustavo Mendanha.
