CACB defende tributação de e-commerces transfronteiriços para proteger competitividade nacional

Presidente da Confederação, Alfredo Cotait, classificou como equívoco o recuo do governo na taxação de empresas internacionais; secretário-especial da receita federal prometeu solução tributária para o setor

Paulo Negreiros

A Confederação das Associações Comerciais e Empresariais do Brasil (CACB) defendeu nesta quarta-feira (23) a taxação de empresas de e-commerce que atuam no exterior para estimular a competitividade e a geração de emprego por parte das empresas com operação no território nacional.

"A CACB compreende que o recuo na taxação das empresas internacionais é um equívoco que prejudica a competitividade nacional e coloca em desvantagem o empresário brasileiro, frente às vantagens tributárias que gigantes internacionais desfrutam no comércio eletrônico”, afirmou o presidente da Confederação, Alfredo Cotait durante seminário "O impacto do comércio eletrônico transfronteiriço no mercado brasileiro".

O secretário especial da Receita Federal, Robinson Sakiyama Barrerinhas, afirmou que o Ministério da Fazenda está empenhado em encontrar uma solução tributária para o comércio eletrônico transfronteiriço, que ele classificou como um desafio complexo e em constante evolução. “Estamos comprometidos em encontrar soluções equilibradas que permitam o crescimento do setor, ao mesmo tempo, em que garantimos a justa arrecadação de impostos e a proteção dos interesses nacionais," disse Barreirinhas.

A Confederação está comprometida em defender a isonomia tributária para as empresas brasileiras e garantir que medidas que afetem negativamente a competitividade e o desenvolvimento dos negócios sejam reavaliadas.

Isonomia fiscal

Na avaliação do secretário do Ministério da Fazenda, a isonomia fiscal é um princípio fundamental na elaboração de políticas tributárias, buscando assegurar que todos os contribuintes sejam tratados de forma igualitária perante a carga tributária do país. Conforme destacou Barreirinhas, "A isonomia fiscal não apenas promove a equidade e a justiça no sistema tributário, mas também fomenta um ambiente econômico mais estável e propício ao crescimento. É fundamental que os impostos sejam aplicados de maneira justa, de modo a não sobrecarregar injustamente nenhum setor ou grupo de contribuintes, garantindo assim a sustentabilidade e a eficiência da arrecadação”, sustentou.

Regime tributário

O regime tributário aplicado às empresas de e-commerce estrangeiras que vendem produtos no Brasil tem sido objeto de crescente atenção nos últimos anos. Com o aumento do comércio eletrônico internacional, os desafios de tributação e fiscalização tornaram-se mais complexos. Em muitos casos, essas empresas operam sob o regime de importação, sujeitas a impostos de importação, Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). No entanto, “a falta de um sistema tributário específico para esse cenário cria ambiguidades e lacunas que precisam ser abordadas”, diz o secretário de fazenda.
 
 

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