30/06/2018 às 11h02min - Atualizada em 30/06/2018 às 11h02min

Novas regras do cheque especial passam a valer a partir de domingo

Agência Brasil
Foto Reprodução

A partir do próximo domingo, dia 1º de julho começam a valer as novas regras do Cheque Especial. As medidas foram anunciadas em abril. A intenção é que seja diminuído o índice de inadimplência, consequentemente pode haver no futuro uma queda nos juros. Em fevereiro, a média era de 324,1% ao ano, de acordo com o Banco Central.

O cheque especial é um valor liberado pelo banco para o cliente que fica no negativo. Em vez de bloquear a conta que fica no vermelho, o banco concede um limite a mais para cobrir essas despesas.

Os bancos deverão avisar automaticamente quando o cliente utilizar o cheque especial e ficar negativado na conta corrente.

Para quem usar mais de 15% do limite do cheque especial durante 30 dias seguidos, com mais de R$ 200, o banco deverá oferecer uma alternativa de parcelamento mais barata. Essa oferta deve ser feita até 5 dias úteis depois que o banco constatar a situação.

Se o consumidor não quiser a proposta ofertada e permaneça utilizando o produto, a instituição financeira voltará a fazer a mesma proposta 30 dias depois.

Especialistas da área econômica avaliam que as medidas podem representar um risco, pois o cliente pode adquirir um financiamento pessoal e, no mês seguinte, pode retornar para o cheque especial.

Resumo

O banco deve avisar o cliente quando ele não tiver saldo suficiente na conta e precisar usar o limite do cheque especial.

Será preciso deixar claro que o cliente contratou um crédito pré-aprovado.

O banco precisará oferecer uma opção para o cliente parcelar o saldo devedor com juros mais baixos do que o original.

O valor do limite do cheque especial deve ficar claro no extrato, para não ser confundido com o saldo disponível na conta corrente do consumidor.


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