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02/12/2020 às 19h14min - Atualizada em 02/12/2020 às 19h14min

Operação Falso Exame: Deccor investiga suspeitos de receber dinheiro público sem prestar serviços à Prefeitura de Piracanjuba

Polícia Civil - GO
Reprodução


A Polícia Civil, por meio da Delegacia Estadual de Combate à Corrupção (Deccor), deflagrou, na manhã desta quarta-feira (02), a Operação Falso Exame. Os policiais civis cumpriram 4 mandados de busca e apreensão, em Goiânia e em Piracanjuba. A Deccor apura indícios do crime de estelionato praticado contra a Administração Pública que teria sido praticado mediante fraude voltada ao recebimento indevido de verba pública decorrente de emenda parlamentar no valor de R$ 701 mil, a qual foi destinada ao município de Piracanjuba para o custeio de exames médicos como ressonância, P.S.A, ultrassom, tomografia e eletrocardiograma de pacientes daquela cidade.

Um dos alvos da investigação é uma ex-vereadora de Piracanjuba, que disputou as eleições municipais deste ano, e que também é presidente de uma associação filantrópica, entidade sem fins lucrativos, detentora do título de utilidade pública. A ex-vereadora e a associação são alvos da operação.

A referida verba foi destinada à Prefeitura de Piracanjuba por meio de uma emenda parlamentar. Um Termo de Colaboração foi firmado pela associação, em abril deste ano, autorizando a realização dos referidos exames médicos em colaboração com o poder público, com direito ao repasse da referida verba pelo Fundo Municipal de Saúde da Prefeitura de Piracanjuba. Neste contexto, surgiram fortes indícios de que a ex-parlamentar investigada supostamente esteja recebendo pagamentos indevidos do Fundo Municipal de Saúde de Piracanjuba por exames médicos não realizados, cuja conduta criminosa, em síntese, consistiria em superfaturar a declaração apresentada à Prefeitura sobre a quantidade de exames médicos realizados pelos pacientes. Para se ter um exemplo, em uma tabela de faturamento apresentada pela investigada à Prefeitura, foi informado que uma única paciente teria realizado, somente no dia 22 de julho, cerca de 6 exames de ressonância, a um custo total de R$ 2.800 de despesa ao erário municipal.

A ação delitiva teria sido iniciada em maio de 2020 e ainda estaria em curso, já que, ao final de cada mês, a referida entidade lança o faturamento das despesas à Prefeitura, a qual, à vista dessa declaração, efetua o repasse da verba.

A referida entidade filantrópica, em tese sem fins lucrativos, em dezembro do ano passado, tornou-se sócia única de uma empresa também alvo da operação de hoje. A empresa, sediada em Goiânia, tem como administradora a ex-vereadora investigada. A clínica também possui uma filial em Piracanjuba, onde também foram cumpridos mandados de buscas.


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