14/07/2023 às 08h25min - Atualizada em 17/07/2023 às 00h00min

Reforma tributária propõe reduzir quantidade de impostos sobre bens e serviços; alíquota ainda será definida

Advogado e sócio fundador da Leao Group, Leonardo Leão explica que nos Estados Unidos a principal fonte de tributação incide sobre a renda

Bartira Betini
divulgação
 

O Brasil está acompanhando os desdobramentos da nova legislação que vai alterar a tributação no país. A Reforma Tributária foi aprovada na Câmara dos Deputados e será analisada pelo Senado. Em linhas gerais, ela propõe que os cinco impostos pagos pela população sobre bens e serviços sejam substituídos por dois impostos, que estão sendo chamados de IVA Dual. O IVA, Imposto sobre o Valor Agregado, é a tributação mais comum no mundo adotada por pelo menos 170 países. Os Estados Unidos, no entanto, não utilizam o IVA, mas adotam um sistema em que cada estado tem sua alíquota de tributos.

 

“Nos Estados Unidos, a principal fonte de tributação é o imposto sobre a renda e não sobre o consumo”, comenta o advogado e sócio fundador da Leao Group, Leonardo Leão. A Leao Group é uma empresa de consultoria sediada na Flórida, com filiais em diversas partes do mundo. Leonardo Leão comenta que a reforma tributária nacional tem como proposta justamente simplificar as taxas, evitando a tributação em cascata, que acontece quando o mesmo bem ou serviço é tributado várias vezes até chegar ao consumidor final.

 

A alíquota do IVA Dual brasieliro ainda não está definida e deverá ser gradualmente estabelecida ao longo dos próximos anos, até 2033, quando os atuais impostos serão extintos, conforme prevê a lei. Mas a estimativa do mercado e de economistas é de que a alíquota do IVA Dual gire em torno de 25%, o que compensaria a arrecadação atual com os cinco tributos. Nos Estados Unidos, as alíquotas do Sales Tax variam, conforme o estado, entre 5% e no máximo 10%. 

 

Segundo o texto da reforma aprovado pela Câmara, o imposto federal Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) vai unificar num mesmo tributo o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), o Programa de Integração Social (PIS) e a Contribuição para o Financiamento sobre Produtos Industrializados (Cofins). Estados e municípios vão compartilhar o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), que junta o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), hoje estadual, e o Imposto Sobre Serviços (ISS), que é municipal. 

 

Os especialistas chamam os novos CBS e o IBS de IVA Dual, impostos sobre valores agregados de bens e serviços produzidos no país. Como as alíquotas das duas taxas deverão ser reajustadas para que não haja perda de arrecadação em relação aos tributos praticados hoje, a reforma tem provocado dúvidas sobre os impactos reais no bolso do contribuinte. “O Brasil precisa de uma reforma que torne a taxação mais justa para as diferentes faixas de renda dos moradores”, diz Leonardo Leão. 

 

O advogado explica que o sistema tributário dos Estados Unidos tem cinco impostos principais. O Sales Tax é a taxa paga pelo consumidor no momento da compra de bens de consumo, equivalente ao IVA Dual proposto pela nova legislação em tramitação no Congresso Nacional. A alíquota varia conforme as legislações estaduais. Segundo ele, o Income Tax Federal é o imposto sobre a renda.  

 

O State Income Tax é estadual e varia de acordo com o estado em que a empresa está registrada. O Tax Withholding é o recolhimento trimestral antecipado do imposto sobre o lucro, o que garante que a empresa vai honrar seus compromissos fiscais na declaração de renda anual. Annual Report ou Franchise Tax são taxas de renovação anual das companhias, de acordo com o estado em que ela está registrada e a categoria. 

 

O advogado lembra que os Estados Unidos também têm o Property Tax, imposto sobre a posse de propriedade residencial, comercial e industrial, calculada sobre o valor de mercado do imóvel. O Property Tax é equivalente ao Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), mantido na reforma tributária. 

 

“A tributação nos Estados Unidos pode parecer complexa, mas é bem simples se comparada a outros países. De modo geral, as principais categorias de impostos norte-americanos são o imposto de renda federal, sobre vendas e serviços e sobre propriedades”, comenta. Ele acrescenta que os estados têm autonomia para definir suas leis fiscais de acordo com a economia local e que a maioria dos norte-americanos utiliza um formulário simplificado para declarar sua renda. 


 
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