Foram prorrogadas as inscrições para o Auxílio-Combustível Municipal de Santa Helena de Goiás. O edital foi lançado no dia 24 de fevereiro e as inscrições se encerrariam nesta quinta-feira (03), porém o município decidiu prorrogar o período de inscrições até a próxima terça-feira (08).
O benefício criado pela Prefeitura de Santa Helena de Goiás através da Lei Municipal nº 3.137/2021, é destinado a motoristas taxistas e mototaxistas residentes e atuantes no município. Entre os critérios previstos está a obrigatoriedade do cadastro dos profissionais na Secretaria Municipal de Trânsito e a prestação dos serviços há pelo menos três meses.
As inscrições devem ser realizadas exclusivamente pela internet, no site da Prefeitura, onde o interessado deve preencher o formulário eletrônico disponível. Clique aqui.
O documento na íntegra que define as regras de participação também pode ser conferido aqui.
De acordo com a Lei Municipal, cada credenciado pode receber até 10 litros de combustível (gasolina) mensais, pelo período de um ano. O período pode ser prorrogado.
Criado para amenizar os impactos financeiros causados pela pandemia da Covid-19, o Auxílio-Combustível de Santa Helena de Goiás é o primeiro do país a nível municipal. O Maranhão é atualmente o único estado a ter um programa nos mesmos moldes em vigência.