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21/11/2020 às 09h15min - Atualizada em 21/11/2020 às 09h15min

Ministério Público requer que prefeito eleito em Araguari não seja diplomado

gazetadotriangulo
Reprodução


.A Promotora Eleitoral, Cristina Fagundes Siqueira, destacou que se caracteriza abuso de poder econômico sempre que houver o uso de recursos materiais ou humanos, fora do círculo permissivo da legislação eleitoral, com o objetivo de obter vantagem para candidato.

.A Promotora Eleitoral, Cristina Fagundes Siqueira, destacou que se caracteriza abuso de poder econômico sempre que houver o uso de recursos materiais ou humanos, fora do círculo permissivo da legislação eleitoral, com o objetivo de obter vantagem para candidato.

 
A Promotora Eleitoral, Cristina Fagundes Siqueira, destacou que se caracteriza abuso de poder econômico sempre que houver o uso de recursos materiais ou humanos, fora do círculo permissivo da legislação eleitoral, com o objetivo de obter vantagem para candidato.


O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), através  da Promotoria Eleitoral de Araguari, informou na tarde desta sexta-feira, por meio de nota à imprensa, que propôs Ação de Investigação Judicial Eleitoral em que requer a cassação de diploma e inelegibilidade por oito anos, contados a partir da eleição de 2020, dos candidatos a prefeito e vice-prefeita do município de Araguari, eleitos no último dia 15 de novembro.

De acordo com a nota do MPMG, os investigados “violaram o princípio democrático e da isonomia no processo eleitoral”, visto que os candidatos usufruíram de apoio político e econômico do terceiro investigado, que, por sua vez, comanda um grupo de empresas “que desenvolvem importantes atividades de saúde e educação no município”.

Dentre os pedidos, o Ministério Público requer a procedência, ao final da investigação, para que todos os investigados sejam apenados com sanção de inelegibilidade para as eleições a se realizarem nos oito anos subsequentes, bem como a a cassação dos diplomados, com a consequente realização de novas eleições.

A Promotora Eleitoral Cristina Fagundes Siqueira destacou, na ação, que “caracteriza-se abuso de poder econômico sempre que houver o uso de recursos materiais ou humanos fora do círculo permissivo da legislação eleitoral com o objetivo de obter vantagem para candidato, partido ou coligação, comprometendo a legitimidade e normalidade da eleição”.

A assessoria da chapa eleita emitiu nota à imprensa aduzindo que a referida ação ainda está em análise, “mas temos certeza que tudo que ocorreu nas eleições está dentro da legalidade “, finalizou.

Renato Carvalho e Maria Cecilia foram eleitos no domingo, 15, com poucos mais de mil votos a frente do segundo colocado (26.981 contra 25.771 votos).


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