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O Tribunal Regional Eleitoral (TRE) confirmou nesta segunda-feira, 27, cassação do mandato do deputado estadual Vinicius Cerqueira (Pros) por captação de gasto ilícito de recursos na campanha de 2018. O parlamentar negou ilicitude. Cabe recurso.
No processo, o procurador Alexandre Moreira Tavares, do Ministério Público do Estado, considera que não houve apresentação de documentos essenciais, além de omissão de despesas e comprovação de “efetivo uso com recursos provenientes do Fundo Especial de Financiamento de Campanha e do Fundo Partidário”.
Diante disso, o procurador considera que as circunstâncias inviabilizam mapeamento pela fiscalização da Justiça Eleitoral de boa parte dos recursos públicos arrecadados e alocados. Ele conclui que houve gasto ilícito dos recursos.
Em nota, o parlamentar diz que as depesas ocorreram integralmente dentro da legalidade e conta com as devidas comprovações. Vinicius ainda afirma que todas as questões serão devidamente esclarecidas. Ele diz que enquanto o processo não finda continuará com no exercício regular do mandato.
Confira a nota na íntegra:
Acerca do julgamento de representação eleitoral em meu desfavor, realizado pelo Tribunal Regional Eleitoral de Goiás (TRE-GO), em respeito aos eleitores que depositaram em mim sua confiança, gostaria de deixar claro, inicialmente, que tanto a arrecadação quantos as despesas eleitorais de minha campanha, não só nas eleições de 2018 quanto em todas das quais participei, ocorreram integralmente dentro da legalidade, e contam com as devidas comprovações. Estou seguro de que isso ficará provado ao fim do processo.
Em relação às contas de 2018, objeto da mencionada representação, houve por parte da justiça um questionamento no que diz respeito à forma técnica, meramente contábil, de movimentação dos recursos provenientes do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC) e do Fundo Partidário. Com total respeito à decisão da justiça, afirmo que todas as questões relativas ao caso serão devidamente esclarecidas, da forma como sempre fiz, de maneira transparente e com a convicção na reversão da decisão.
Enquanto não se finda o processo, sigo no exercício regular do mandato que foi a mim, com muita honra, conferido pelo povo goiano. Confio na justiça goiana e brasileira, e continuarei a exercer meu direito à ampla defesa e ao contraditório, apresentando os recursos cabíveis, tanto ao tribunal regional, quanto às cortes superiores.
Vinícius Cirqueira
Deputado Estadual (PROS)
