Inove Filmes Produtora“Existe uma indústria de ações que não busca o reparo e causa prejuízos ao país”. A afirmação foi feita pelo diretor jurídico da Emccamp Residencial, Felipe Amarante Boaventura, durante o VIII Seminário Jurídico da Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC), realizado neste mês de setembro, em Goiânia (GO). A empresa atua há mais de 45 anos no mercado imobiliário de São Paulo, Rio de Janeiro e Minas Gerais,
Entre os destaques, os palestrantes reforçaram um grande problema que assola o setor: o da chamada “indústria de ações”. Já foram identificadas, por exemplo, mais de 100 mil ações sobre o tema em todo o país e muitas delas concentradas nas mãos de poucos advogados ou escritórios.
Outros juristas corroboram. O advogado Ivo Teixeira Gico Junior destacou a sobrecarga do Poder Judiciário, enfatizando que essa postura de ações temerárias dificulta a avaliação das questões técnicas e destacou a necessidade de padronização da análise visando otimizar a atuação do Judiciário. “Precisamos de maior segurança jurídica. Quanto mais segurança jurídica, mais desenvolvimento”, alertou.
O evento também contou com a presença do engenheiro e ex-presidente do Instituto Brasileiro de Avaliações e Perícias de Engenharia (Ibape), Francisco Maia Neto, que enfatizou a importância da devida produção das provas técnicas de engenharia para o melhor posicionamento das empresas contra ações ilegítimas.
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